Termos de uso
Última atualização:
Quem oferece o Milaro
O Milaro é oferecido por TIAGO HILLEBRANDT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (TH SOFTWARES), CNPJ 59.019.998/0001-19, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100. O endereço não é aberto a visitação.
Fale com a gente pelo e-mail [email protected].
Estes termos regem o uso do aplicativo Milaro para iPhone e Android. Nestes termos, “Milaro”, “nós” e “a gente” se referem à empresa indicada no início desta página. Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade. Se não concordar, não use o Milaro.
As cláusulas em negrito limitam direitos ou trazem obrigações importantes para você. Leia com atenção.
O que é o Milaro
O Milaro é uma ferramenta informativa sobre os programas de fidelidade brasileiros. Ele mostra quantos pontos as lojas parceiras da Livelo e da Esfera pagam, as promoções de transferência de pontos entre programas e parceiros, como bancos, programas de milhas das companhias aéreas e outros programas de pontos, e uma nota para cada oferta, e envia alertas das lojas e dos programas que você escolhe acompanhar. Na Carteira, você registra seus saldos, suas compras de pontos e milhas e suas assinaturas de clubes para acompanhar quanto eles custaram.
O Milaro não é um programa de fidelidade, um banco, uma agência de viagens nem uma consultoria financeira. Além disso, o Milaro:
- não acessa suas contas da Livelo, da Esfera ou de qualquer outro programa, e não pede as suas senhas desses programas;
- não compra, vende, transfere nem resgata pontos ou milhas em seu nome;
- não intermedeia pagamentos entre você e as lojas, os programas ou os parceiros;
- não recebe comissão pelas compras ou transferências que você faz depois de tocar em uma loja ou em uma promoção no app.
Ao tocar em uma loja ou em uma promoção, o app abre a página dela no site ou no aplicativo do programa ou do parceiro, como a Livelo, a Esfera ou um banco. A partir daí, a compra, o crédito dos pontos e as transferências seguem as regras desses programas, parceiros e lojas, e não as do Milaro.
O Milaro não tem relação com a Livelo, a Esfera, as companhias aéreas, os programas de milhas, os bancos, os demais parceiros ou as lojas mencionados no app, e não é patrocinado nem aprovado por eles. Os nomes e as marcas citados pertencem aos seus donos e aparecem apenas para identificá-los.
As informações são de referência
As taxas de pontos, os bônus de transferência e as demais condições mostradas no Milaro são obtidos de fontes públicas, como as páginas dos programas, dos parceiros e das lojas, e refletem o momento em que foram obtidos, não o momento em que você abre o app. Essas condições mudam com frequência, às vezes sem aviso, e a informação do app pode estar desatualizada, incompleta ou diferente da que vale no momento da sua compra.
Por isso, as informações do Milaro são meramente informativas. Antes de qualquer compra, transferência ou aquisição de pontos e milhas, cabe a você confirmar no site ou no aplicativo oficial do programa, do parceiro ou da loja se a promoção continua ativa e quais são as regras dela. Em caso de diferença, vale sempre o que o programa, o parceiro ou a loja informa.
A taxa de pontos mostrada no app é a anunciada pelo programa para a loja e pode valer só para parte das compras. Muitas promoções têm condições que o Milaro não mostra por completo, como produtos, marcas ou categorias específicas, valor mínimo, limite de pontos, exigência de clube ou de cadastro prévio, ou são oferecidas só para alguns clientes. O Milaro não se responsabiliza por essas condições nem pelo fato de uma promoção não valer para você ou para a sua compra. Leia as regras completas na página da promoção antes de comprar.
Também:
- a nota de uma oferta é um cálculo automático que compara a oferta atual com o histórico da loja, e não uma recomendação de compra;
- os cálculos da Carteira, como o custo do milheiro, dependem dos dados que você digita, e o Milaro não confere esses dados;
- nada no app é aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário. A decisão de comprar, transferir ou resgatar é sua.
Quem pode usar
Você precisa ter 18 anos ou mais para usar o Milaro.
Sua conta
Para usar o Milaro, é preciso criar uma conta. Você pode entrar com a sua conta Apple, com a sua conta Google ou com e-mail e senha.
- As informações que você fornece precisam ser verdadeiras e estar atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter o seu acesso seguro e pelo que for feito com ele.
- Se perceber um acesso que não reconhece, troque a sua senha e avise a gente pelo e-mail indicado no início desta página.
Planos
O Milaro tem um plano gratuito, sem prazo para acabar, e o plano Pro, por assinatura mensal ou anual. Os limites e os benefícios de cada plano são os mostrados na tela de planos do app no momento da contratação. Hoje:
- Gratuito: até 3 lojas favoritas com alertas, 1 programa de transferência favorito com alertas e 7 dias de histórico das lojas.
- Pro: lojas e programas de transferência favoritos sem limite, todos com alertas, e até 3 meses de histórico das lojas.
Assinatura do Pro
Contratação e cobrança
O Pro é contratado dentro do app e cobrado pela App Store, da Apple, ou pelo Google Play, do Google, quando o app estiver disponível para Android. A cobrança é feita na conta da loja usada na compra. O preço, o período e a forma de cobrança aparecem antes da confirmação. O Milaro não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
Teste grátis
Quando a loja oferecer, a primeira assinatura do Pro pode começar com 7 dias de teste grátis. Quem decide se a sua conta da loja tem direito ao teste é a loja, segundo as regras dela.
Se você não cancelar antes do fim do teste, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente, no valor e no período escolhidos. Na App Store, a loja exige que a renovação automática seja desligada pelo menos 24 horas antes do fim do período.
Renovação automática
A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, mensal ou anual, e é cobrada de novo até que você a cancele. Na App Store, a cobrança da renovação acontece nas 24 horas que antecedem o fim do período.
Como cancelar
O cancelamento é feito na loja onde você assinou, e o Milaro não cria nenhum obstáculo para isso:
- iPhone: abra Ajustes, toque no seu nome e depois em Assinaturas. Escolha o Milaro e toque em Cancelar assinatura.
- Android: abra o Google Play, toque na sua foto de perfil, depois em Pagamentos e assinaturas e em Assinaturas. Escolha o Milaro e toque em Cancelar assinatura.
O cancelamento interrompe as próximas cobranças. Você continua com o Pro até o fim do período já pago, e o valor desse período não é devolvido, exceto no direito de arrependimento ou quando a loja ou a lei determinarem.
Excluir a sua conta no Milaro não cancela a assinatura na loja. Cancele a assinatura antes de excluir a conta.
Direito de arrependimento e reembolso
Você pode desistir da assinatura em até 7 dias da contratação, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Se a assinatura começou com um teste grátis, os 7 dias contam a partir da primeira cobrança.
Como a cobrança é feita pela loja, o reembolso também é pedido a ela:
- App Store: em reportaproblem.apple.com, entrando com a sua conta Apple.
- Google Play: no histórico de pedidos da sua conta do Google Play ou pela central de ajuda do Google Play.
Se a loja não resolver um pedido feito dentro desse prazo, fale com a gente pelo e-mail indicado no início desta página e vamos ajudar a resolver. Fora desses casos, os pedidos de reembolso seguem as regras de cada loja.
Mudanças de preço
O preço do Pro pode mudar. Uma mudança vale só a partir da renovação seguinte, nunca para um período já pago, e avisamos antes, no app ou por e-mail. A loja também avisa e, quando as regras dela exigirem, pede a sua confirmação. Se não concordar com o novo preço, cancele antes da renovação.
Restaurar compras
A assinatura pertence à conta da loja que pagou por ela. Ao usar “Restaurar compras” em uma conta do Milaro, o Pro passa para essa conta e deixa a conta anterior, se houver. Uma assinatura vale para uma conta do Milaro por vez.
Quando o Pro termina
Quando o Pro termina, por cancelamento ou por falta de pagamento, a sua conta volta para o plano gratuito, com os limites dele. Ficam na sua conta só as 3 primeiras lojas favoritas e o primeiro programa de transferência que você favoritou. Os demais favoritos saem da conta e deixam de gerar alertas, e as notas das outras lojas deixam de aparecer assim que o Pro termina.
Guardamos uma cópia dos favoritos que saíram, de lojas e de programas, para que possam ser restaurados se você voltar a assinar o Pro. Os dados da Carteira continuam salvos.
Alertas
Os alertas são notificações no celular sobre as lojas e os programas que você marcou. Eles dependem de você permitir notificações no aparelho e de serviços da Apple e do Google que o Milaro não controla.
Fazemos o possível para enviar cada alerta a tempo, mas não garantimos que todo alerta chegue, nem que chegue antes de a promoção acabar. Um alerta não substitui a confirmação no site ou no aplicativo do programa.
Disponibilidade e mudanças no app
Trabalhamos para manter o Milaro funcionando, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas, e os recursos podem mudar com o tempo. Se um benefício do Pro deixar de existir durante a sua assinatura, avisamos, e você pode cancelar a assinatura.
Uso permitido
O Milaro é para uso pessoal, por uma pessoa, pelo aplicativo oficial. Ao usar o Milaro, você se compromete a não:
- acessar os servidores, as APIs ou o banco de dados do Milaro por qualquer meio que não seja o aplicativo oficial, inclusive por scripts, robôs, crawlers, scrapers, clientes alternativos ou chamadas diretas às APIs;
- copiar, extrair, coletar, baixar ou armazenar as informações do Milaro de forma sistemática, automatizada ou em volume, como taxas de pontos, bônus de transferência, notas, históricos e listas de lojas e programas;
- usar essas informações para montar outra base de dados, um produto, um site, um aplicativo, um canal ou um serviço, concorrente ou não, ou para treinar ou alimentar sistemas de inteligência artificial;
- revender, sublicenciar, publicar ou distribuir as informações do Milaro, no todo ou em parte, sem autorização por escrito;
- extrair, reutilizar ou compartilhar chaves, tokens, sessões ou credenciais do app, ou compartilhar a sua conta com outras pessoas;
- contornar limites de uso, limites de requisições, bloqueios ou outras medidas técnicas de proteção, nem os limites do plano gratuito, por exemplo criando várias contas;
- fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou modificar o app, salvo quando a lei permitir expressamente;
- interferir no funcionamento do serviço, sobrecarregá-lo, testar ou explorar falhas de segurança;
- usar o app para fraude ou para qualquer fim ilegal.
O Milaro monitora o uso do serviço e pode aplicar medidas técnicas, como limites de requisições e bloqueio de acessos automatizados. Uma violação destas regras autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta envolvida e de outras contas ligadas à mesma violação, sem reembolso do período pago, além das medidas judiciais cabíveis, inclusive o pedido de indenização pelos danos causados.
Se você encontrar uma falha de segurança, avise a gente pelo e-mail indicado no início desta página em vez de explorá-la.
Propriedade intelectual
O app, a marca Milaro, os textos, as notas, os históricos e a base de dados do Milaro, incluindo a seleção, a organização e o tratamento das informações, pertencem ao Milaro e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. Enquanto a sua conta estiver ativa, você pode usar o app para fins pessoais e não comerciais, sem exclusividade e sem poder transferir esse direito. Nenhum outro direito é concedido.
Os dados que você registra
Os dados que você registra no app, como favoritos, saldos e compras na Carteira, continuam sendo seus. Você autoriza o Milaro a guardá-los e a usá-los para prestar o serviço, como enviar alertas e fazer os cálculos da Carteira. Também autoriza o Milaro a usá-los de forma anônima e agregada, sem identificar você, para produzir estatísticas e melhorar o serviço, como saber quais lojas são mais acompanhadas. Essas estatísticas podem continuar existindo depois que a sua conta for excluída. O tratamento dos dados pessoais segue a política de privacidade.
Responsabilidade
O Milaro responde pelos danos que causar, nos termos da lei. O Milaro não responde, porém, por:
- decisões que você tomar sem confirmar as condições no site ou no aplicativo oficial do programa ou da loja, como explicado em “As informações são de referência”;
- atos dos programas de fidelidade, das companhias aéreas, dos bancos, dos demais parceiros e das lojas, como mudanças de regras, fim de promoções, atraso ou falta de crédito de pontos e milhas, desvalorização e cancelamento de pontos;
- falhas de serviços de terceiros que o Milaro não controla, como a App Store, o Google Play, os serviços de notificação e a sua conexão com a internet;
- erros causados por dados incorretos que você digitar no app.
Nada nestes termos exclui ou limita uma responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar.
Encerramento da conta
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, na tela Conta do app. Lembre de cancelar a assinatura na loja antes. O que acontece com os seus dados depois da exclusão está descrito na política de privacidade.
Podemos suspender ou encerrar uma conta somente quando houver:
- violação destes termos, especialmente das regras de uso permitido;
- fraude ou suspeita fundamentada de fraude;
- uso que coloque em risco a segurança do serviço ou de outras pessoas;
- ordem judicial ou de autoridade competente.
Acesso automatizado, coleta de dados, fraude e risco à segurança levam à suspensão imediata, sem aviso prévio. Nos demais casos, sempre que possível, avisamos antes e damos a chance de corrigir o problema.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.
Comunicações
Podemos enviar mensagens sobre a sua conta e o serviço, como confirmações de cadastro, avisos de segurança e mudanças nestes termos ou no preço. Os alertas são enviados só para o que você escolheu acompanhar e podem ser desligados no app ou nos ajustes do celular.
Ao criar uma conta, você passa a receber e-mails do Milaro, como dicas para começar a usar o app, novidades e ofertas do Pro. Você pode deixar de recebê-los a qualquer momento pelo link de descadastro que vai em cada e-mail, sem afetar as mensagens sobre a sua conta. Notificações de divulgação no celular, quando houver, só são enviadas com a sua autorização.
Você também pode falar com a gente pelo WhatsApp. Alertas e mensagens de divulgação por SMS ou pelo WhatsApp, quando houver, só são enviados se você autorizar, e você pode parar de recebê-los a qualquer momento.
Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos quando o Milaro mudar ou a lei exigir. A data de “Última atualização”, no topo desta página, indica a versão em vigor. Quando a mudança for relevante, avisamos no app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Uma mudança não altera as condições de um período já pago. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta antes de a mudança valer. Continuar usando o Milaro depois disso significa aceitar a nova versão.
Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para resolver questões sobre estes termos, ressalvado o seu direito, como consumidor, de propor a ação no foro do seu domicílio.
Antes de qualquer medida, fale com a gente pelo e-mail indicado no início desta página. A maioria dos problemas se resolve assim.
Disposições gerais
- Se uma cláusula destes termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Se deixarmos de exigir o cumprimento de alguma regra, isso não significa que abrimos mão dela.
- Estes termos, a política de privacidade e as condições mostradas na contratação do Pro formam o acordo completo entre você e o Milaro.